O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – (Comdeca), divulgou nesta segunda-feira (03/04), o edital do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Chã Grande. O documento estabelece os trâmites legais que envolvem a escolha dos conselheiros tutelares do município e indica que a eleição será realizada em 1º de outubro, de acordo com o calendário oficial.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar envolve várias etapas, que devem ser cumpridas rigorosamente pelos candidatos. A primeira delas é a publicação do edital, que já ocorreu. Em seguida, os interessados em participar da disputa precisam se inscrever, entre os dias 05 e 30 de abril, preenchendo um formulário específico e apresentando documentos pessoais, comprovante de residência, certidão negativa criminal, entre outros.
Após a inscrição, os candidatos deverão se preparar para o exame de conhecimentos, que será baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA). A avaliação será realizada no dia 08 de agosto e tem o objetivo de avaliar a aptidão de cada candidato ao cargo de conselheiro tutelar.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 1º de outubro e será aberta a todos os eleitores chã-grandenses aptos junto à Justiça Eleitoral. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos e os cinco mais votados serão eleitos para o mandato de quatro anos no Conselho Tutelar. Os demais candidatos serão considerados suplentes.
Conselho Tutelar de Chã Grande:
O Conselho Tutelar de Chã Grande foi criado em 2002 e desde então, já foram realizados seis processos de escolha de novos membros na cidade. Inicialmente, os mandatos tinham duração de três anos, mas em 2011, a duração foi aumentada para quatro anos. Desde 2015, o processo de escolha dos conselheiros tutelares foi unificado em todo o Brasil, com o primeiro domingo de outubro sendo escolhido para o dia de sua realização.
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